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1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Cláudia Sofia Cândido Batista para exercer funções de minha secretária pessoal, em regime de comissão de serviço.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 9 de Novembro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
202580485
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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