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Edital 542/2016, de 29 de Junho

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Sumário

Projeto de Regulamento de Programa de Apoio ao Movimento Associativo da Freguesia de Pedrógão Grande

Texto do documento

Edital 542/2016

Projeto de Regulamento de Programa de Apoio ao Movimento

Associativo da Freguesia de Pedrógão Grande Pedro Manuel Luís Silva Nunes, Presidente da Junta de Freguesia de Pedrógão Grande, torna público o seguinte:

Torna público que, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, que, se encontra em Consulta Pública, o projeto de Regulamento de Programa de Apoio ao Movimento Associativo da Freguesia de Pedrógão Grande, aprovado em Reunião de Junta de Freguesia de 06/06/2016, com vista à recolha de observações e sugestões. Nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se os interessados, devidamente identificados, a dirigir, por escrito, ao Presidente da Junta de Freguesia, eventuais sugestões, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do Presente Edital no Diário da República. O referido projeto encontra-se à disposição dos interessados, nos serviços da Junta de Freguesia, Rua Manuel Rodrigues, n.º 2-B, em Pedrógão Grande, durante o horário normal de funcionamento. As sugestões deverão ser apresentadas por escrito, até às 17.30 h do último dia do prazo acima referido, no local de consulta acima mencionado. Para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

15 de junho de 2016. - O Presidente da Junta de Freguesia, Pedro

Manuel Luís Silva Nunes.

309667102

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA

E SANEAMENTO DE SINTRA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2647842.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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