Aviso 8188/2016, de 29 de Junho
Exoneração de Eusébio Manuel Candeias
Aviso 8188/2016
Exoneração
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 43.º, n.º 4, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por despacho da Senhora Presidente da Câmara Maria das Dores Meira, de 6 de junho de 2016, a pedido do interessado, foi determinada a exoneração do Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, Eusébio Manuel Candeias, com efeitos a partir de 1 de junho de 2016.
6 de junho de 2016. - A Vereadora, com competência delegada pelo
Despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro, Carla Guerreiro.
309670983
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2647828.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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