Exoneração de adjunto gabinete de apoio pessoal da presidência da Câmara Municipal

Aviso 8173/2016

Exoneração cargo de adjunto

Para os devidos efeitos se anuncia que por Despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares (n.º 042/P/2015) de 27.11.2015, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 43 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Sr. Ricardo Jorge Colaço Leão, Licenciado em Gestão de Empresas, foi exonerado do cargo de Adjunto do gabinete de Apoio Pessoal da Presidência da Câmara Municipal da Amadora, com efeitos a 26.11.2015. 20 de abril de 2016. - Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 34/P/2013, de 01/11/2013, a Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos, Rita Madeira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.