Aviso 8171/2016, de 29 de Junho
Nomeação de adjunta pessoal do Vereador Gabriel Oliveira
Aviso 8171/2016
Nomeação cargo de adjunta
Para os devidos efeitos se anuncia que por Despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares (n.º 011/P/2016) de 16.03.2016, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 43 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Sr.ª Carla Maria Sequeira Grácio, Jurista, foi nomeada no cargo de Adjunta pessoal do Vereador Gabriel Alexandre Lorena de Oliveira, com efeitos a 21.03.2016.
20 de abril de 2016. - Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 34/P/2013, de 01/11/2013, a Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos, Rita Madeira. 309653016
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2647807.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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