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Anúncio 156/2016, de 29 de Junho

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Sumário

Citação de contrainteressados no Processo: ação administrativa n.º 501/16.9BEAVR

Texto do documento

Anúncio 156/2016

Processo:

501/16.9BEAVR

Ação administrativa Réu:

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Autor:

Salomé da Costa Araújo Contrainteressado:

Alcinda Maria Pereira Reis (e Outros) Faz-se saber, que nos autos de ação administrativa, acima identificada, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, citados, para no prazo de quinze (15) dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos; cujo objeto do pedido consiste em:

Declarar nulo ou anulado o ato prolatado em 11 de fevereiro de 2016, pelo Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., publicado no Diário da República no dia 30.03.2016, Aviso 9263/2014 e Aviso 14032/2014;

Desaplicando-se, incidental e cumulativamente, a norma constante do 18.º, n.º 5 alínea c), da Portaria 217/2011 no seu segmento “ativi-dades de formação no internado médico, como orientador de formação, responsável de estágio, diretor ou coordenador de internato ou membro de júri de avaliação final”

;

Condenando-se, concomitantemente e mesmo independentemente do pedido anterior, Ré a provar que a Autora, atribuindolhe o grau de consultor;

Condenando-se subsidiariamente a Ré a despoletar novo procedimento e a proferir novo ato, expurgados de todos os vícios de que padecem. Os contrainteressados que como tais se tenham constituído serão citados nos termos do n.º 7 do referido artigo.

A citar:

1 - Alcinda Maria Pereira Reis, médica radiologista, com domicílio profissional no Hospital de São Sebastião, Serviço de Imagiologia, Rua Dr. Cândido de Pinho, 4520-211, Santa Maria de Feira;

2 - Anabela Resende Silva Fonseca, médica radiologista, com domicílio profissional no Centro Hospitalar de São João, EPE, Serviço de Radiologia, Alameda Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319, Porto;

3 - António José Barbosa Silva Madureira, médico radiologista, com domicílio profissional no Centro Hospitalar de São João, EPE, Serviço de Radiologia, Alameda Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319, Porto;

4 - António Miguel Barbosa da Silva Madureira, médico radiologista, com domicílio profissional no Centro Hospitalar de São João, E.PE, Serviço de Radiologia, Alameda Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319, Porto;

5 - Maria Catarina Cientista Castro Tavares Fernandes Grade, médica radiologista, com domicílio profissional no Hospital Pedro Hispano, Serviço de imagiologia, Rua Dr. Eduardo Torres, 4464-513, Senhora da Hora;

6 - Marília Jeanette de Azevedo Gonçalves, médica radiologista, com domicílio profissional no Hospital Dr. Nélio Mendonça, Serviço de Imagiologia;

Avenida Luís Camões, n.º 57, 9004-514, Funchal;

7 - Miguel Jorge Monteiro de Oliveira Lima, médico radiologista, com domicílio profissional no Hospital Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, imagiologia, Canada do Breado, 9700-049, Angra do Heroísmo;

8 - Pedro Emílio Portugal Santos Rebelo, médico radiologista, com domicílio profissional no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia - Espinho, Unidade l, Serviço de Imagiologia, Rua Conceição Fernandes, 4434-502, Vila Nova de Gaia;

9 - Pedro Miguel Maurício Cordeiro, médico radiologista, com domicílio profissional no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada EPE, imagiologia, Rua Grotinha, 9500-370, Ponta Delgada;

209674417

10 - Rui Manuel Guimarães Cunha, médico radiologista, com domicílio profissional no Centro Hospitalar de São José, EPE, Serviço de Radiologia, Alameda Prof. Hernâni Monteiro, 4200-072, Porto;

11 - Susana Maria Oliveira Dias, médica radiologista, com domicílio profissional no Instituto Português de Oncologia do Porto FFG, EPE, serviço de Radiologia, Rua Dr. António Bernardino de Almeida;

4200-072, Porto;

12 - Vasco Sousa Martins Oliveira Mendes, médico radiologista, com domicílio profissional no Hospital de Braga, Serviço de Radiodiagnóstico - Imagiologia, Sete Fontes - São Victor, 4710-243, Braga;

21-06-2016. - A Juíza de Direito, Filipa Regado. - O Oficial de

Justiça, Pedro Duarte.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE LEIRIA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2647746.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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