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Aviso (extrato) 8144/2016, de 29 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Bruno André Gouveia Gonçalves, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente na área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, para o ACES de Cascais

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8144/2016

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 5772-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2015, com o trabalhador Bruno André Gouveia Gonçalves, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente na área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.,/ACES de Cascais, com a remuneração base de 2746,24 € (dois mil, setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos), ficando posicionado no nível remuneratório 45.º da respetiva categoria.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Isabel Pardal Rodrigues de Carvalho Rodrigues, Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES de Cascais.

1.ª vogal efetiva - Dr.ª Zaida Maria Lavrador da Silva Rolo Barata

Cardoso, Coordenadora da USF Artemisa.

2.ª vogal efetiva - Dr.ª Ana Margarida Caetano Rodrigues, Assistente MGF.

Graduada de MGF.

MGF.

1.ª vogal suplente - Dr.ª Maria Leonor de Oliveira Frade, Assistente

2.ª vogal suplente - Dr.ª Anabela Campos Gonçalves, Assistente

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no artigo 24.º, n.º 1, do Decreto Lei 177/2009, de 4 de agosto e de acordo com o n.º 5, da cláusula 20.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009.

20 de maio de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade. 209674855

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2647727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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