Afecta os técnicas de administração tributária-adjuntas Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes e Maria José Campos Olivença Silva Nogueira e as assistentes técnicas Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira, Maria do Carmo Marques dos Santos, Maria Ivone Papucides Gomes, Maria Júlia da Silva, Maria de Lourdes Neto de Jesus e Natália Frias Simão, para prestar apoio administrativo, ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.

Despacho 25009/2009

Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Determino que as técnicas de administração tributária-adjuntas Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes e Maria José Campos Olivença Silva Nogueira e as assistentes técnicas Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira, Maria do Carmo Marques dos Santos, Maria Ivone Papucides Gomes, Maria Júlia da Silva, Maria de Lourdes Neto de Jesus e Natália Frias Simão, do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, sejam afectas ao meu Gabinete, para prestar apoio administrativo, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem e auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhes é devida em razão da categoria que detêm.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009.

6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.

202562268

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.