Despacho 25009/2009, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 222, de 16.11.2009, Pág. 46357
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Data:
2009-11-16
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Secções desta página::
Afecta os técnicas de administração tributária-adjuntas Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes e Maria José Campos Olivença Silva Nogueira e as assistentes técnicas Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira, Maria do Carmo Marques dos Santos, Maria Ivone Papucides Gomes, Maria Júlia da Silva, Maria de Lourdes Neto de Jesus e Natália Frias Simão, para prestar apoio administrativo, ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.
Despacho 25009/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que as técnicas de administração tributária-adjuntas Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes e Maria José Campos Olivença Silva Nogueira e as assistentes técnicas Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira, Maria do Carmo Marques dos Santos, Maria Ivone Papucides Gomes, Maria Júlia da Silva, Maria de Lourdes Neto de Jesus e Natália Frias Simão, do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, sejam afectas ao meu Gabinete, para prestar apoio administrativo, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem e auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhes é devida em razão da categoria que detêm.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009.
6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.
202562268
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