Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco (5) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 8125/2016

Procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco (5) postos de trabalho do mapa de pessoal único da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de Assistente Técnico, para exercício de funções na DireçãoGeral do Orçamento.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei 84/2015, de 7 de agosto, torna-se público que, por despacho do SecretárioGeral do Ministério das Finanças de 8 de abril de 2016, no exercício das competências que lhe estão atribuídas pelo n.º 2 do artigo 36.º da supra identificada Portaria, foi homologada a lista unitária de ordenação final, estando a mesma disponível em local visível e público desta DireçãoGeral, bem como na respetiva página eletrónica em www.dgo.pt.

20 de junho de 2016. - A DiretoraGeral, Manuela Proença.

209674174

DEFESA NACIONAL

Gabinete do Ministro

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho