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Despacho 8384/2016, de 29 de Junho

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Sumário

Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Mêda

Texto do documento

Despacho 8384/2016

A Câmara Municipal de Mêda comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 3.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou o reinício da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva (CC).

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Mêda:

Câmara Municipal de Mêda;

Assembleia Municipal de Mêda;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);

Hidrográfica do Norte;

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Autoridade Nacional de Proteção Civil;

DireçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

DireçãoGeral de Energia e Geologia;

DireçãoGeral do Território;

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direção Regional da Cultura do Centro;

Guarda Nacional Republicana;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Infraestruturas de Portugal, S. A.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

REN - Rede Elétrica Nacional;

Turismo de Portugal, I. P.;

Unidade Local de Saúde da Guarda;

Águas de Lisboa e Vale do Tejo;

Câmara Municipal de Trancoso;

Câmara Municipal de Pinhel;

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;

Câmara Municipal de Penedono. 21 de junho de 2016. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa. 209677796 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SecretariaGeral

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2647646.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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