No uso dos poderes que me foram delegados pelo PrimeiroMinistro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º da LeiQuadro das Fundações,
8.2 - Será excluído do procedimento o candidato que obtenha uma classificação inferior a 14 valores na avaliação curricular não sendo submetido à entrevista pessoal, exceto no caso previsto no ponto seguinte. 8.3 - Caso nenhum candidato obtenha 14 valores na avaliação curricular, apenas será aplicado o método de seleção entrevista pessoal aos três candidatos com classificação mais elevada.
17 de junho de 2016. - O Presidente da Comissão Nacional de
Eleições, José Vitor Soreto de Barros.
209673348 aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei 150/2015, de 10 de setembro, e com os fundamentos constantes da informação DAJD/193/2016, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e do SecretárioGeral da Presidência do Conselho de Ministros, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 132/FUND/2015-SGPCM, indefiro o pedido de reconhecimento da Fundação Espaço Horus - FEH.
3 de junho de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização
Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
209678208
