Nomeia a licenciada Isabel Maria Eufrásio Nisa Malaquias para exercer funções de assessora no gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

Despacho 25029/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Isabel Maria Eufrásio Nisa Malaquias para exercer funções de assessora, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à empresa REFER, Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.

2 - A nomeação é feita em regime de comissão de serviço, com opção pelas remunerações, abonos e demais regalias sociais correspondentes ao lugar de origem.

3 - À remuneração referida no número anterior acresce o pagamento mensal do valor correspondente às despesas de representação estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Novembro de 2009.

4 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

202568643

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.