Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 23 de junho de 2016, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria 1098/2008, de 30 de setembro, alterada pela Portaria 1254/2009, de 14 de outubro, pela Portaria 479/2010, de 12 de julho, e pela Portaria 176/2012, de 31 de maio, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria.
27 de junho de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria
Leonor Mendes da Trindade.
Taxas de Propriedade Industrial TABELA I Marcas, Logótipos, Recompensas, Denominações de Origem e Indicações Geográficas (*) Inclui o exame e a publicação.
TABELA II
Patentes de Invenção, Certificados Complementares de Proteção, Modelos de Utilidade e Topografias dos Produtos Semicondutores Pedido (*). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pedido provisório de patente:
104,57 €
209,14 €
Pedido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10,46 €
20,92 €
(*) Inclui a publicação e o exame. (**) Inclui a publicação.
TABELA III
Desenhos ou Modelos (*) Inclui a publicação e, em caso de oposição, o exame.
TABELA IV
Taxas Comuns Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 (*) Taxa de referência 12,55 euros. (**) Taxa de referência 31,37 euros em papel e 20,92 euros online.
209689743
