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Declaração de Retificação 683/2016, de 28 de Junho

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Sumário

Retifica o Despacho n.º 247/2016, de 8 de janeiro da Presidência do Conselho de Ministros, que designa Ângela Carvalho Ferreira para exercer funções de chefe de gabinete do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2016

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 683/2016

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Despacho 247/2016, publicado no Diário da República, n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2016, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No ponto 1, onde se lê:

«

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro designo como Chefe do meu gabinete a licenciada em Arquitetura de Gestão Urbanística, Ângela Carvalho Ferreira, funcionária da Câmara Municipal de Lisboa.

» deve ler-se:
«

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro designo como Chefe do meu gabinete a licenciada em Arquitetura de Gestão Urbanística, Ângela Carvalho Ferreira, funcionária da Câmara Municipal de Loures.

»

23 de junho de 2016. - A SecretáriaGeral Adjunta, Catarina Maria

Romão Gonçalves.

209683213

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2646141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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