Artigo único
1 - Manda o General Chefe do EstadoMaior do Exército, por despacho de 17 de junho de 2016, ingressar na categoria de Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, com o posto de Aspirante a Oficial, o Aspirante Graduado NIM 05148509, Cláudio de Jesus Mendes Correia, com a especialidade
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» e classificação final de 16,45 valores. 2 - O supracitado militar concluiu com aproveitamento o 2.º Curso de Formação de Oficiais - Curso Especial de Formação de Oficiais de 2015, inserido no Plano de Incorporações para 2015, atento o Despacho de 13 de fevereiro de 2015 de S. Ex.ª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, cumprindo-se, assim, o requerido no artigo 68.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro - Lei do Orçamento do Estado para 2015.3 - Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, desde 9 de fevereiro de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR, conjugado com o determinado no n.º 1 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantendo a atual situação remuneratória. 4 - Fica inscrito na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.
20 de junho de 2016. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves
Gonçalves Soares, COR INF.
209673818
Força Aérea Comando de Pessoal da Força Aérea
