Plano de Urbanização do Centro Cívico de Alfena (PUCCA)
Participação preventiva Dr. José Manuel Pereira Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo torna público, nos termos do disposto no artigo 76.º, do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal, na sua reunião de 19 de maio de 2015, deliberou:
a) Dar início ao procedimento para elaboração do Plano de Urbanização do Centro Cívico de Alfena, para uma área com aproximadamente 102ha, delimitada na planta anexa;
b) Comunicar a todos os interessados que os termos referência do plano podem ser consultados na página da Câmara Municipal na Internet (http:
//www.cm-valongo.pt/) ou nos serviços da Divisão de Ordenamento do Território e Ambiente, da Câmara Municipal de Valongo, Avenida 5 de Outubro, n.º 160, 4440-503 Valongo;
c) Promover um período de participação preventiva, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 88.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio, pelo prazo de 20 dias a contar a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração. Neste sentido, os eventuais interessados poderão apresentar as sugestões e informações, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, devidamente identificado, diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Valongo, através dos correios ou para o seguinte endereço de correio eletrónico:
dota@cm-valongo.pt;
d) Estabelecer o prazo de 18 meses para a elaboração do plano de urbanização;
1 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. José
Manuel Pereira Ribeiro.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 35870 - http:
//ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_area_interv_35870_1.jpg
609662567
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PEGÕES
