Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, aprovada pela Portaria n.º 18715.

Portaria 19324

Ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 41990, de 3 de Dezembro de 1958:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, que:

1.º A lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, aprovada pela Portaria 18715, de 7 de Dezembro de 1961, seja aumentada com o seguinte pessoal, destinado a prestar serviço na sede do mesmo Comando:

Segundos-tenentes ou guardas-marinhas, que podem ser substituídos por segundos-tenentes ou subtenentes da reserva naval ... 1 Marinheiros escriturários ... 2 2.º Que a alínea (b) respeitante ao mapa da lotação que figura na portaria referida no número anterior tome a redacção seguinte:

Acumula as funções de adjunto do Comando com as de comandante da esquadrilha de lanchas de fiscalização.

Ministérios da Marinha e do Ultramar, 4 de Agosto de 1962. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira.

Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - A. Moreira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1958-12-03 - Decreto-Lei 41990 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Cria os Comandos Navais de Goa e de Cabo Verde e Guiné e os Comandos das Defesas Marítimas de Cabo Verde, da Guiné, de S. Tomé, de Macau e de Timor, com sede, respectivamente, em Goa, Mindelo, bissau, S. tomé, Macau e Díli, e define as suas atribuições.

• 1961-09-07 - Portaria 18715 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1962-11-08 - Portaria 19489 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 18715 e 19324.