Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do signatário, de 30 de novembro de 2015, foi deferida a licença sem remuneração, ao abrigo dos artigos 280.º e 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, da trabalhadora Licínia Duarte da Silva Pereira, com a categoria de assistente operacional, por um período de seis meses, com início a 21 de dezembro de 2015 e término a 20 de junho de 2016.
9 de junho de 2016. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, nos termos do Despacho 9507, de 04.12.2015, o Vereador, Dr. Sérgio Paulo Matias Galvão.
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