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Aviso 7859/2016, de 23 de Junho

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Sumário

Procedimento concursal comum para a carreira/categoria de Técnico Superior - Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas

Texto do documento

Aviso 7859/2016

Procedimento concursal comum para a carreira/categoria

de Técnico Superior

Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas 1) Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, notificam-se os candidatos excluídos, conforme a ata n.º 2 do júri, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), do procedimento concursal comum para constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cujo aviso de abertura foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 90, de 10 de maio de 2016, e retificação publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 106, de 2 de junho para três postos de trabalho identificados como DASCD-19-A.

2) Nos termos do disposto no artigo 34.º n.º 5 da LGTFP e do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, notificam-se ainda os candidatos ao procedimento concursal acima identificado do teor da ata n.º 2 do júri.

3) As atas contendo as listas dos candidatos notificados em audiência dos interessados e dos candidatos admitidos, encontram-se afixadas no átrio do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da Liberdade, 2100 - 121 Coruche e na página eletrónica do Município em www. cm-coruche.pt.

4) Para a pronúncia em sede de audiência deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o formulário tipo, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 89, de 8 de maio, disponível na página eletrónica do Município em www. cm-coruche.pt e no Balcão Único, no Edifício dos Paços do Concelho. 13 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

309657772

MUNICÍPIO DE ELVAS

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2642330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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