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Aviso 7858/2016, de 23 de Junho

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Sumário

Procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente técnico. Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas

Texto do documento

Aviso 7858/2016

Procedimento concursal comum para a carreira/categoria

de assistente técnico

Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas 1) Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, notificam-se os candidatos excluídos, conforme a ata n.º 2 do júri, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 90, de 10 de maio de 2016, para um posto de trabalho identificado como DASCD-9.

2) Nos termos do disposto no artigo 34.º n.º 5 da LGTFP e do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, notificam-se ainda os candidatos ao procedimento concursal acima identificado do teor da ata n.º 2 do júri.

3) As atas contendo as listas dos candidatos notificados em audiência dos interessados e dos candidatos admitidos, encontram-se afixadas no átrio do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, e na página eletrónica do Município em www.cm-coruche.pt.

4) Para a pronúncia em sede de audiência deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o formulário tipo, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível na página eletrónica do Município em www.cm-coruche.pt e no Balcão Único, no Edifício dos Paços do Concelho. 8 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

309657634

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2642329.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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