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Aviso 7852/2016, de 23 de Junho

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Sumário

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado - Maria França da Silva Freitas Alves

Texto do documento

Aviso 7852/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do art.º 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série n.º 9 de 14 de janeiro de 2015 e estando em vigor a respetiva lista de reserva de recrutamento, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria França da Silva Freitas Alves, posicionada no 5.º lugar do referido procedimento concursal, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na atividade de “Limpeza e Conservação de Vias e Arruamentos” afeto à Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida, com início a 16 de maio de 2016, na Posição 1/Nível 1, à qual corresponde a remuneração mensal ilíquida de 530,00 €.

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do art.º 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designado o Júri do período experimental com início em 16 /05/2016, pelo prazo de 90 dias, constituído por:

Presidente:

Renato Duarte Batalha, Chefe da Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida.

Vogais efetivos:

Élio Narciso Nascimento Reis Piriquito, Técnico Superior e Olívio José Franco da Piedade Costa, Assistente Operacional.

Vogais Suplentes:

Paula Maria Matos Pardal e Nuno João Carriço Ramos, Técnicos Superiores.

20 de maio de 2016. - A VicePresidente da Câmara, Rute Miriam

Soares dos Santos.

309615424

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2642321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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