Dá nova redacção ao artigo 11.º do plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862.

Portaria 22011

Havendo conveniência em alterar algumas disposições contidas no plano aprovado pelo Decreto 42862, de 25 de Fevereiro de 1960;

Depois de se ter procedido ao estudo previsto no artigo 5.º daquele decreto;

Ao abrigo da faculdade concedida pelo artigo 6.º do mesmo diploma, alterado pelo

Decreto 44441, de 2 de Julho de 1962:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, aprovar e publicar as seguintes alterações ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes

da Armada:

1.ª O artigo 11.º passa a ter a seguinte redacção:

Art. 11.º As calças de algodão azulado para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes (figs. 18-A e 19) são de cotim, sem listas nem pestanas, direitas, tendo de cada lado, na folha da frente, junto à costura lateral, uma algibeira interior de 0,15 m de largura por 0,25 m de altura. Na parte posterior têm de cada lado uma algibeira interior com a abertura de 0,15 m, tendo superiormente uma portinhola de duplo recorte, terminado em bico, coma largura de 0,06 m ao centro e 0,05 m nos extremos; nesta portinhola está aberta uma casa para abotoar num botão preto do padrão n.º 5.

Tem cós de 0,04 m de altura, com sete passadeiras (uma sobre a costura traseira e três de cada lado), com 0,04 m de altura por 0,015 m de largura. Na folha da frente e no lado direito terá uma algibeira interior, com uma abertura horizontal de 0,08 m, colocada na

costura do cós.

Largura inferior da perna entre 0,23 m e 0,28 m.

2.ª É aumentada a fig. 18-A e alterada a designação da fig. 19 para «calças de flanela

azul e de algodão azulado (de costas)».

Ministério da Marinha, 21 de Maio de 1966. - O Ministro da Marinha, Fernando

Quintanilha Mendonça Dias.

(ver documento original)

Ministério da Marinha, 21 de Maio de 1966. - O Ministro da Marinha, Fernando

Quintanilha Mendonça Dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1960-02-25 - Decreto 42862 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada - Substitui o aprovado pelo Decreto n.º 18042.

• 1962-07-02 - Decreto 44441 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º dos Decretos n.os 42508 e 42862, que aprovam, respectivamente, o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada e o Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada.