Concurso de admissão ao Curso de Formação
de Sargentos (CFS) 2016/2017
Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e no Despacho do Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada n.º 34/00, de 10 de julho, alterado pelos Despachos do ALM CEMA n.º 34/03, de 8 de maio, n.º 70/04, de 20 de outubro, n.º 41/05, de 5 de julho, n.º 10/07, de 23 de fevereiro e n.º 53/16, de 13 de maio (republi-cação), torna-se público que se encontra aberto durante 15 dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso interno limitado para admissão, ao CFS 2016/2017, nos seguintes termos:
1 - O concurso é aberto a cabos e primeirosmarinheiros dos Quadros Permanentes (QP), primeirosmarinheiros e segundosmarinheiros cujo procedimento de promoção por diuturnidade teve início em data anterior à data de abertura do concurso, conforme ANEXO F da OP/53/ 17MAR16, que prestem ou tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato (RC), por período mínimo de 4 (quatro) anos e abrangidos pelo Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar em Regime de Contrato, para o preenchimento de 96 (noventa e seis) vagas para acesso ao Curso de Formação de Sargentos 2016/2017.
2 - O presente concurso é aberto condicionado até emissão de parecer favorável pelos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o disposto na lei.
3 - A distribuição das vagas por classes é a que se indica:
Artilheiros (A) - 3 (três) vagas;
Comunicações (C) - 7 (sete) vagas;
Condutores de Máquinas (CM) - 8 (oito) vagas;
Eletricistas (E) - 5 (cinco) vagas;
Eletromecânicos (EM) - 3 (três) vagas;
Fuzileiros (FZ) - 19 (dezanove) vagas;
Abastecimento (L) -3 (três) vagas;
Administrativos (L ad) - 8 (oito) vagas;
Manobras (M) - 4 (quatro) vagas;
Manobras e Serviços (MS) - 9 (nove) vagas;
Radaristas (R) - 3 (três) vagas;
Operações (OP) - 4 (quatro) vagas;
Torpedeirosdetetores (T) - 1 (uma) vaga;
Técnicos de armamento (TA) - 6 (seis) vagas;
Taifa (TFD/TFP/TFH) - 6 (seis) vagas;
Mergulhadores (U) - 4 (qua-tro) vagas;
Condutores mecânicos de automóveis (V) - 3 (três) vagas.
4 - As eventuais vagas não preenchidas, de qualquer umas das classes referidas, são transferidas para outra classe com a seguinte priorização:
do concurso, devendo os candidatos efetuar os seguintes procedimentos:
a) Candidatos Militares:
(1) Fazer entrega do referido requerimento na secretaria da Unidade, Estabelecimento ou Órgão, validado por carimbo ou selo branco e devidamente datado;
(2) Proceder ao envio de e-mail de informação sobre a entrega do requerimento na unidade, estabelecimento ou órgão, com recibo de leitura, até ao dia de encerramento do concurso, para o endereço dp.rop. concursos@marinha.pt, utilizando o modelo em Anexo B.
b) Candidatos na Reserva de Disponibilidade (RD):
(1) Entrega do requerimento, presencialmente na Direção de Pessoal ou remeter por correio para Praça da Armada, 1350-027 - Lisboa, até à data de encerramento do concurso;
(2) Proceder ao envio de e-mail de informação, para os candidatos que remetam a candidatura por correio, até ao dia de fecho do concurso, para o endereço dp.rop.concursos@marinha.pt, utilizando o modelo em Anexo C;
(3) É requerido bom comportamento civil durante o tempo em RD, de acordo com o registo criminal, que deve ser entregue conjuntamente com o requerimento de resposta ao convite.
8 - O concurso engloba as seguintes fases de seleção:
a) Avaliação do mérito militar;
b) Apreciação da aptidão física e psíquica;
c) Avaliação da capacidade psicotécnica;
d) Prestação de provas de aptidão técnico naval (PATN);
e) Apreciação curricular;
f) Classificação e ordenamento dos candidatos.
9 - A eliminação dos candidatos numa das fases exclui a sua continuação em concurso.
10 - A avaliação do mérito militar do candidato é feita com base nos elementos que constam no respetivo processo individual, sendo eliminados do concurso os candidatos com avaliações desfavoráveis, nos termos e condições previstas no Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares da Marinha.
11 - Para a apreciação da aptidão física e psíquica concorre a aptidão conforme as “Tabelas Gerais de Inaptidão e Incapacidade para o Serviço nas Forças Armadas”, conforme Portaria 790/99, de 07 de setembro, alterada pelas Portarias n.º 1157/2000, de 07 de dezembro e n.º 1195/2001, de 16 de outubro” e a classificação das Provas de Aptidão Física (PAF):
a. A aplicação das “Tabelas Gerais de Inaptidão e Incapacidade para o Serviço nas Forças Armadas”, conforme Portaria 790/99, de 07 de setembro, alterada pelas Portarias n.º 1157/2000, de 07 de dezembro e n.º 1195/2001, de 16 de outubro” resulta na classificação de “Apto” ou “Não apto”, sendo os candidatos classificados como “Não apto” excluídos do concurso; b. As Provas de Aptidão Física (PAF):
i. Os candidatos dos Quadros Permanentes e em Regime de Contrato são classificados em conformidade com os resultados inseridos no sistema, até à data de encerramento do concurso, sendo os classificados de “Inapto” ou “Não observado” excluídos do concurso; ii. Os candidatos em RD prestarão Provas de Aptidão Física (PAF), sendo excluídos os que não obtenham o resultado de “Apto”.
12 - A avaliação da capacidade psicotécnica é efetuada através da realização de provas normalizadas, selecionadas do sistema de Testes de Viena, de forma a avaliar aptidões, características e competências do candidato para aquisição dos conhecimentos presentes nos objetivos do curso e para o exercício das funções para as quais o curso habilita, sendo classificada em “Suficiente” ou “Insuficiente”. A classificação “Insuficiente”, na avaliação da capacidade psicotécnica, resulta na exclusão do concurso.
13 - As provas de aptidão técnico naval (PATN):
a. Realizam-se nos moldes em vigor, sendo os programas que servem de base à elaboração da prova e a respetiva bibliografia de apoio, divulgados em Ordem de Pessoal e disponibilizados na página do Recrutamento da Marinha (http:
//recrutamento.marinha.pt) na internet e na página da Direção de Formação na intranet da Marinha; b. A classificação, correspondente aos candidatos aprovados no concurso e não selecionados em 2015, é válida para o cálculo da classificação do concurso de 2016, caso o candidato prescinda da realização da PATN com vista à melhoria daquela classificação, devendo para esse efeito fazer menção no requerimento cujo modelo se encontra em anexo A.
14 - A apreciação curricular da responsabilidade do júri de seleção é calculada (aproximada às décimas) do seguinte modo:
sendo:
AC = (A + 5B + 3C + D)/10
A - Habilitações académicas:
12.º Ano - 20 pontos.
B - Desempenho individual, classificado de 0 a 20 (aproximada às décimas), por soma dos seguintes fatores:
A média obtida do desempenho específico e não específico das avaliações individuais, numa escala de 0 a 15 (aproximada às décimas), considerando os últimos 6 anos;
Condecorações e louvores, adicionando meio ponto ao valor apurado anteriormente, por cada condecoração (MMCN;
MMMM;
MMSD e outras com precedência superior) e cada louvor individual, até um máximo total de cinco.
C - Tempo de serviço efetivo, classificado numa escala de 10 a 20, aproximado às décimas, com a correspondência abaixo indicada, sendo os valores intermédios interpolados linearmente:
Até 4 anos - 10 pontos;
14 ou mais anos - 20 pontos.
D - Tempo de embarque, classificado numa escala de 10 a 20, aproximado às décimas, com a correspondência abaixo indicada, sendo os valores intermédios interpolados linearmente:
Até 2 anos - 10 pontos;
12 ou mais anos - 20 pontos.
15 - O ordenamento dos candidatos apurados para cada uma das classes é efetuado pelo júri de seleção através da seguinte fórmula:
sendo:
CF = (PTN + 2AC)/3
CF - Classificação final do concurso (aproximado às décimas);
PTN - Nota da prova de aptidão técnico naval;
AC - Avaliação curricular.
16 - Em caso de igualdade de classificação, a antiguidade constitui-se como condição de preferência.
17 - A seleção e apreciação dos candidatos compete a um júri de seleção com a seguinte constituição:
Presidente:
21384 CMG Paulo Manuel Gonçalves da Silva (chefe da
Repartição de Recrutamento e Seleção (RRS) da DP);
Vogais:
25887 CFR Raúl Castela Repolho (diretor TécnicoPedagógico da
25188 CFR Pedro Jorge da Mata Gaspar (chefe da secção de efetivos da Repartição de Situações e Efetivos da DP).
60090 CFR FZ José Eduardo Pinto Conde (diretor Técnico-Peda-ETNA). gógico da EFZ).
20994 CTEN Rui Manuel Zambujo Madeira (diretor Técnico-Peda-gógico da Escola de Mergulhadores).
9104213 STEN TN (RP) Virginia Matilde Cordeiro Moreiras (adjunta do chefe da secção de concursos da RRS da DP).
ANEXO A
MODELO DE REQUERIMENTO
Exmº. Senhor Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada … (NII) … (POSTO) … (CLASSE) … (NOME COMPLETO), atualmente a prestar serviço no(a)/na situação de reserva de disponibilidade (escrever só o que interessa), requer ser admitido ao concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos 2016/2017, conforme Aviso…/2016.
Declaro que pretendo/não pretendo (escrever só o que interessa) repetir a prova de aptidão técnico naval.
*(O último parágrafo destina-se apenas a quem concorreu ao CFS do ano anterior e efetuou a PATN, em conformidade com o estabelecido n.º 27 do despacho do Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, n.º 34/00, de 10 de julho, republicado em anexo ao despacho do Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada n.º 53/16, de 13 de maio).
Pede deferimento (Data) (Assinatura) … (Visto do Comandante, Diretor ou Chefe) ANEXO B MODELO DO TEXTO DO E-MAIL PARA CANDIDATOS MILITARES … (NII)… (POSTO) … (CLASSE) … (NOME COMPLETO), atualmente a prestar serviço no/a venho informar que o meu requerimento de candidatura ao concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos 2016/2017, conforme Aviso…/2016, deu entrada na secretaria da minha Unidade em… (data) com o registo de entrada número… ANEXO C MODELO DO TEXTO DO E-MAIL PARA CANDIDATOS NA RESERVA DE DISPONIBILIDADE … (NII) … (POSTO) … (CLASSE) … (NOME COMPLETO), atualmente na Reserva de Disponibilidade, venho informar que o meu requerimento de candidatura ao concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos 2015/2016, conforme Aviso.../2016, foi entregue presencialmente na Direção de Pessoal/foi enviado por correio em… (data).
9 de junho de 2016. - Por subdelegação do Diretor de Pessoal, o Chefe da Repartição de Recrutamento e Seleção, Paulo Manuel Gonçalves da Silva, Capitão-de-mar-e-guerra.
209660258
2 - Os supracitados militares concluíram, com aproveitamento, o 2.º Curso de Formação de Sargentos 2015, inserido no Plano de Incorporações para 2015, atento o Despacho de 9 de janeiro de 2015, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, conjugado com o Despacho 36/15/MEF, de 13 de fevereiro de 2015, de S. Exa. a Ministra de Estado e das Finanças, cumprindo-se assim, o requerido no artigo 68.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
3 - Contam a antiguidade no posto de Segundofurriel, desde 09 de fevereiro de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º Exército Comando do Pessoal
