Portaria 182/2016, de 23 de Junho
Abate ao efetivo do Navio de Guerra NRP Afonso Cerqueira
Portaria 182/2016
O NRP Afonso Cerqueira é uma corveta construída nos estaleiros da Empresa Nacional Bazan de Construcciones Navales Militares, em Cartagena - Espanha, tendo sido aumentada ao efetivo dos navios da Armada em 28 de junho de 1978. O navio passou ao estado de desarmamento em 13 de fevereiro de 2015, para iniciar o seu processo de abate ao efetivo dos navios de guerra. Estão agora criadas as condições para se concretizar o seu abate.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 140.º do Decreto Regulamentar 10/2015, de 31 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar 1/2016, de 24 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, abater ao efetivo dos navios de guerra o NRP Afonso Cerqueira, a partir de 9 de junho de 2016.
7 de junho de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
209660971
Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2642153.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2016-05-24 -
Decreto Regulamentar
1/2016 -
Defesa Nacional
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho, que aprovou a regulamentação das atribuições, competências e organização da estrutura interna da Marinha, com vista a regulamentar o processo de designação, aumento e abate das unidades navais
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