Decreto 174-A/75, de 1 de Abril
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 76-Supl, de 01.04.1975, Pág. 506-(1)
-
Data:
1975-04-01
-
Secções desta página::
Nomeia o novo representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional das Eleições.
Decreto-Lei 174-A/75
de 1 de Abril
Considerando que a direcção do Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos do Ministério da Administração Interna exige em permanência a presença do actual representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional das Eleições;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 16.º, n.º 1, 4.º, da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
É nomeado representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional das Eleições o tenente-coronel de artilharia Mário Stoffel Martins, em substituição do capitão-de-fragata Vasco Almeida e Costa.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Vasco dos Santos Gonçalves.
Promulgado em 1 de Abril de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/04/01/plain-264199.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/264199.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/264199/decreto-174-A-75-de-1-de-abril
