Procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 5351/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de abril - Listas com o resultado obtido na aplicação do método de seleção Avaliação Curricular

Aviso 7815-A/2016

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público, pelo presente aviso, que se encontram afixadas na sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, sita na Rua Amato Lusitano, Lote 3, em Castelo Branco e disponibilizadas na página eletrónica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (www.drapc.min-agricultura.pt), em recursos humanos, as listas com o resultado obtido na aplicação do método de seleção Avaliação Curricular dos candidatos admitidos, no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para o preenchimento de postos de trabalho de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, em regime de contrato de trabalho em funções públi-cas a termo resolutivo incerto, publicado sob o aviso 5351/2016, no

Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de abril de 2016 e publicitado na BEP sob o código de oferta n.º OE201604/0285.

Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos poderão pronunciar-se, querendo, através de formulário para o exercício do direito de participação dos interessados, de utilização obrigatória, também disponível na página eletrónica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (www.drapc.min-agricultura.pt), em recursos humanos, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da presente publicação, atento o disposto no n.º 1 do artigo 36.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º da referida Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual, apresentado pessoalmente na DRAP Centro, sita na Rua Amato Lusitano, Lote 3, 6000-150 Castelo Branco ou através de correio registado, com aviso de receção, expedido para aquele endereço postal. Os processos administrativos encontram-se disponíveis para consulta dos interessados nas instalações da DRAP Centro, Divisão de Recursos Humanos, das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30, na Avenida Fernão de Magalhães, n.º 465, em Coimbra.

22 de junho de 2016. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado

Martins.

209680735

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.