Deliberação (extrato) n.º 1021/2016
Por deliberação de 17 de maio de 2016 do Conselho de Administração
da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.:
Manuel António Fernandes Sardinha, assistente graduado sénior hospitalar, área de psiquiatria - autorizada a redução do seu horário semanal (para 36 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, alterado pelo n.º 15 do artigo 31.º do Decreto Lei 44/2007, de 23 de fevereiro e alínea c) do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
1 de junho de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
209650481
Orçamento de Estado para 2015 (em que se mantém, nos termos do artigo 12.º-H da Lei 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei 41/2014, de 10 de julho, a vigência da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro);
Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP);
Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2001, de 06 de abril;
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho;
Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Âmbito de Recrutamento:
Nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e por despacho do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 11 de maio de 2016, podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público previamente constituído. O recrutamento efetua-se, sem prejuízo de outras preferências legalmente estabelecidas, pela ordem prevista na LTFP.
6 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2001, de 06 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da CMA idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Local de trabalho:
Área do Município de Águeda. 8 - Caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, complementado com as funções descritas no mapa de pessoal da CMA, nomeadamente:
Compete participar com os docentes no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas e saídas da escola;
Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material ao desenvolvimento do processo educativo;
Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar;
Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde;
Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
Receber e transmitir mensagens;
Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;
Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia;
Efetuar, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços;
Exercer, quando necessário, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares e quaisquer outras
