1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, o Licenciado Manuel Bernardo Pinheiro Duarte.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.
c) O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).
Nota curricular I. Dados pessoais:
Nome:
Manuel Bernardo Pinheiro Duarte Data de nascimento:
6 de maio de 1953
II. Formação académica:
Licenciatura em Engenharia dos Recursos Florestais III. Formação complementar mais relevante:
Curso de Gestão da Emergência (Eq. Postos de Comando Nível I);
Curso de Gestão Operacional I e II;
Curso Organização Jurídica Administrativa e Operacional;
Curso de Segurança e comportamento do Incêndio Florestal;
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão pelo Instituto de Estudos Superiores Militares;
Curso Utilização de Fogos Técnicos de Supressão, Análise e Comportamento de incêndios Florestais;
Curso de Fogo Controlado;
Curso de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
Curso:
Organisation de la Lute Contre les Feux de Forets en France et Organisation des Postes de Commandement (1 semana no Service Departemental D’Incendie e de Secours de la Gironde);
Curso de Caracterização do Risco de Incêndio Florestal;
Curso sobre Comportamento de Incêndio Florestal;
Curso de Gestão de Recursos e Informação de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
Curso de Técnicos Coordenadores de Centros de Prevenção e Deteção;
Curso para Dirigentes da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Curso de Formação de Formadores;
Curso de Determinação das Causas de Incêndios Florestais;
Curso de Sensibilização e Extração Florestal.
IV. Experiência profissional:
2013/2016 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Aveiro
2008/2013 - Adjunto de Operações Distrital de Aveiro (ANPC/
(ANPC/CDOS de Aveiro);
CDOS de Aveiro);
2006/2008 - Técnico Especialista da DGRF/ Defesa da Floresta Contra Incêndios do Distrito de Aveiro, Coordenador da Prevenção Estrutural e dos Sapadores Florestais, Técnico Credenciado em Fogo Controlado pela DGRF e Técnico Especialista em Análise e Comportamento do Fogo;
2004/2006 - Coordenador do Centro de Prevenção e Deteção de
Fogos Florestais do Distrito de Aveiro;
2002/2004 - Técnico do Núcleo Florestal do Centro Litoral;
1997/2002 - Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do
Baixo Vouga, (Equiparado a Diretor de Serviços);
1995/1997 - Chefe da Zona Florestal do Baixo Vouga em regime de substituição e Coordenador das Brigadas de Investigação de Fogos Florestais do Distrito de Aveiro;
1994/1995 - Responsável pela Administração Florestal do Bussaco;
1993/1994 - Técnico Florestal na Administração Florestal de Aveiro;
1988/1993 - Chefe de SubRegião e Chefe de Zona Florestal na empresa Celulose Beira Industrial (CELBI) e Coordenador dos meios aéreos no combate a fogos florestais como representante das empresas de celulose (ACEL);
1976/1988 - Técnico Florestal:
Administração Florestal de Monção, Circunscrição Florestal de Viseu e S. Pedro do Sul e coordenador dos meios aéreos no combate a fogos florestais.
V. Condecorações e Louvores:
2015 - Louvor atribuído pelo Senhor Presidente da Autoridade Na-2009 - Louvor atribuído pelo Senhor Secretário de Estado da Procional de Proteção Civil teção Civil 209658022
