Designação, em substituição, para exercer as funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, do licenciado Sérgio Fernando Alves Barros

Despacho 8106/2016

1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, o licenciado Sérgio Fernando Alves Barros, termina a comissão de serviço 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, o licenciado Sérgio Fernando Alves Barros.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).

Nota curricular I. Dados pessoais Nome:

Sérgio Fernando Alves Barros Data de Nascimento:

14 de maio de 1973

II. Formação académica Mestrando no Mestrado em Riscos, Cidades e Ordenamento do Território na Faculdade de Letras da Universidade do Porto Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, concluído em 2010 no Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa III. Formação complementar mais relevante Formação na ENB:

Organização Inicial de Teatro de Operações;

Organização Jurídica, Administrativa e Operacional;

Gestão Operacional de Incêndios Florestais;

Gestão Operacional de Incêndios Urbanos e Industriais;

Organização de Postos de Comando;

Segurança e Comportamento em Incêndios Florestais;

Formador de TAT e Formador de TSD Outra formação:

CMI - Community Mechanism Introduction Course;

USAR Training Course of the EURRC7, da European Civil Protection;

Formação especializada da ANPC para Grupo de Resposta Internacional; e Curso de Média Training - Comunicação e Interação com os Média, Nível 1, do CENJOR IV. Experiência profissional De junho de 2013 até à presente data - Exerce a função de segundo Comandante Operacional Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto da ANPC

2012 - Missão de Relevante Serviço Público na República de Moçambique, integrado no protocolo da Escola Nacional de Bombeiros de Portugal e da Hidroelétrica de Cahora Bassa 2009/2010 - Missão de Relevante Serviço Público na República de Moçambique, integrado no protocolo TécnicoPolicial do Ministério da Administração Interna 2007/2013 - Chefe de Brigada na Força Especial de Bombeiros 2005/2007 - Bombeiro nas Brigadas Helitransportadas do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil 1988/2013 - Atividade de bombeiro voluntario nos BV de Ermesinde, passando pelos BV de Valongo como Oficial Bombeiro 2.ª, e ainda pelos BV de S. Mamede de Infesta onde desempenhou o cargo de Comandante. Paralelamente, desenvolveu atividade de formador externo da ANPC da Escola Nacional de Bombeiros em diversas áreas, formador externo do Instituto Nacional de Emergência Médica em vários módulos de vários cursos, formador e responsável pelo desenvolvimento do Curso de Gestão de Ocorrências da EQS, destinado aos Chefes de Turno da Segurança da Galp Energia e Formador do CRIAP na Pósgraduação em Investigação Criminal e Peritagem Forense V. Condecorações e louvores

2015 - Louvor do Presidente da ANPC por desempenho meritório e exemplar

2003 - Medalha de assiduidade, grau ouro, 15 anos de bons e efetivos serviços da Liga de Bombeiros Portugueses 209657359

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-25 - Decreto-Lei 134/2006 - Ministério da Administração Interna

  Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) e estabelece a sua estrutura, respectivas competências e funcionamento, bem como normas e procedimentos a desenvolver em situação de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 72/2013 - Ministério da Administração Interna

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e procede à respetiva republicação.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil