Designação, em substituição, para exercer as funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, do licenciado Sérgio Manuel da Conceição Gomes

Despacho 8105/2016

1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Gomes, termina a comissão de serviço a 02 de junho de 2016;

Ouro;

Cobre;

Ouro;

Ouro;

Prata;

2010 - Condecoração da LBP, Medalha de Serviços Distintos Grau

2009 - Condecoração da LBP, Medalha de Dedicação Grau -

2005 - Condecoração da LBP, Medalha de Assiduidade Grau -

2000 - Condecoração da LBP, Medalha de Assiduidade Grau -

1995 - Condecoração da LBP, Medalha de Assiduidade Grau - Cobre. 209656832

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Gomes.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).

Nota curricular I. Dados pessoais Nome:

Sérgio Manuel da Conceição Gomes Data Nascimento:

18 de agosto de 1971

II. Habilitações académicas Mestrando em

, Universidade de Coimbra Pósgraduado em

, Universidade de Coimbra

Licenciatura em Proteção Civil, Instituto Politécnico de Leiria III. Formação profissional mais relevante Community Mechanism Introduction Course, European Union Civil Protection Mechanism Training Programme Técnicas de Apoio à DecisãoCompetências de Estadomaior, ENB Curso de Formador de Controlo de Acidentes com Matérias Perigosas, ENB Curso Quadros de Comando, ENB Curso de Chefias, ENB Certificado de Aptidão Profissional - Formador, IEFP Curso de Bombeiro Sapador, RSB Lisboa Curso de Formação de Especialistas - MMT/OPSAS, FAP IV. Experiência profissional 2013/2016 - Comandante Operacional Distrital de Leiria, ANPC 2012/2013 - Membro do Conselho Superior Consultivo, LBP 2012/2013 - Secretário Técnico da Federação de Bombeiros do 2010/2013 - Comandante de Permanência às Operações, CNOS/ Distrito de Leiria ANPC 2009/2013 - Comandante Operacional Municipal de Óbidos 2009/2013 - Formador ExternoControlo de Acidentes com Matérias Perigosas, ENB 2008/2011-Diretor do 1.º e 2.º Cursos de Educação e Formação (CEF) de

, Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos

2008/2009 - Formador do curso de Logística em Emergência, IPL 2007/2013 - Comandante do Corpo de Bombeiros de Óbidos, CBO 2007/2009 - Delegado do Serviço Municipal de Proteção Civil de

Óbidos rior, IPL;

ISEC a Incêndios, Vários 2007/2008 - Orientador de Estágio de vários alunos do Ensino Supe-2003/2013 - Formador na área da Prevenção, Segurança e Combate 1995/2006 - Bombeiro Sapador, RSB Lisboa 1998/1999 - Comandante do Corpo de Bombeiros de Óbidos, CBO 1989/1992 - Atividade militar, MMT/OPSAS, FAP 1985/1998 - Bombeiro Voluntário, com progressão na carreira até à categoria de Subchefe, CBO Dr. Henrique Freitas Franco

2001 - Louvor individual conferido pelo vereador da CML, Dr. Vasco V. Condecorações e louvores 2015 - Louvor atribuído pelo Presidente ANPC, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral 2009 - Distinção com Medalha Grau Ouro, LBP 2003 - Louvor individual atribuído pelo Comandante do RSB Lisboa 2002 - Louvor individual conferido pelo vereador da CML, 209656743

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-25 - Decreto-Lei 134/2006 - Ministério da Administração Interna

  Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) e estabelece a sua estrutura, respectivas competências e funcionamento, bem como normas e procedimentos a desenvolver em situação de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 72/2013 - Ministério da Administração Interna

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e procede à respetiva republicação.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil