Designação, em substituição, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Marco Filipe Simão Martins

Despacho 8101/2016

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1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Marco Filipe Simão Martins, termina a comissão de serviço a 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo De-creto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Marco Filipe Simão Martins;

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).

Nota Curricular I. Dados pessoais Nome:

Marco Filipe Simão Martins Data de Nascimento:

04 de março de 1977

II. Formação académica Licenciatura em engenharia da proteção civil III. Formação complementar mais relevante AMC - Assessment Management Course;

HLC - High Level Coordination Course;

Advanced Assistance and Protection Training Course on Chemical Emergency Response;

ICC - International Coordination Course;

IMC - Information Management Course;

Formador de Suporte Básico de Vida e Desfibrilhação Automática Externa;

Planeamento e conceção de exercícios de Proteção civil;

OPM - Operational Management Course;

Emergency First Response Instructor;

Open Water Scuba Diver Instructor;

Curso pósgraduado de especialização em medicina do conflito e catástrofes;

Técnicas de apoio à decisão;

CMI - Community Mechanism Induction Course;

Técnicas de escoramento e desobstrução;

Formador de flashover (Inflamação generalizada);

Segurança privada e ADR;

Formador de condução fora de estrada;

Técnicas de luta contra incêndios e intervenções em interiores;

Formador de técnicas de emergência médica;

Técnicas de resgate e espeleologia nível I, II e III;

Formador de salvamento e desencarceramento;

Formador de salvamento em grande ângulo.

IV. Experiência profissional 2013 - Adjunto de operações nacional da autoridade nacional de proteção civil;

2013/2008 - Adjunto de operações da força especial de bombeiros;

2008/2001 - Técnico de formação na escola nacional de bombeiros;

2001/2000 - Técnico de saúde, medicina, higiene e segurança no

2000/1996 - Tripulante de ambulância de socorro no corpo de bombeiros voluntários de Óbidos.

V. Condecorações e Louvores

2015 - Louvor atribuído pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Interna;

2013 - Condecoração com as medalhas assiduidade de grau cobre, prata e ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses;

2013 - Condecoração com a medalha da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Óbidos, pelos serviços distintos prestados à comunidade;

2011 - Condecoração com a medalha de mérito municipal da Câmara Municipal de Óbidos, pelos altos serviços prestados à comunidade;

2010 - Condecoração com o distintivo laranja e medalha de mérito grau prata da proteção civil.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-25 - Decreto-Lei 134/2006 - Ministério da Administração Interna

  Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) e estabelece a sua estrutura, respectivas competências e funcionamento, bem como normas e procedimentos a desenvolver em situação de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 72/2013 - Ministério da Administração Interna

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e procede à respetiva republicação.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil