1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à Autoridade Nacional de Proteção Civil;
3 - Considerando que o atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança, o Licenciado João Noel Bruçó Afonso, termina a comissão de serviço 2 de junho de 2016;
4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança, o Licenciado João Noel Bruçó Afonso.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.
c) O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).
Nota curricular I. Dados pessoais Nome:
João Noel Bruçó Afonso. Data de Nascimento:
27 de dezembro de 1971
II. Formação Académica Licenciatura em Psicologia III. Formação complementar mais relevante Curso Técnico de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
Curso de Emergências Radiológicas;
Curso de Segurança e Comportamento do Incendio Florestal;
Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais;
Curso de Comunicação e Interação com os Média I;
Curso de Comunicação e Interação com os Média II;
Jornada Técnica HispanoLusa sobre metodologia de Gestão Operacional em Incêndios Florestais Transfronteiriços (Espanha);
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão;
3rd Short Course on Fire Safety;
IX Jornadas Teóricopráticas sobre Riscos Naturais e Tecnológicos. (Espanha);
Curso de Operadores dos Centros de Operações;
Curso de Chefe de Sala de Operações e Comunicações de Proteção Civil;
Curso Chef de groupe feux de forêts (França);
Curso de Organização de Postos de Comando;
Curso de Novos Quadros de Comando;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores;
Curso de Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais;
Vários cursos obtidos na área da proteção civil e socorro;
Participação em vários seminários e palestras no País e no estrangeiro.
IV. Experiência Profissional 2013/2016 - Comandante Operacional Distrital de Bragança, da Autoridade Nacional de Proteção Civil até à presente data;
1998/2013 - Operador da Sala de Operações e Comunicações (SA-LOC) do CDOS de Bragança;
2011/2013 - Vicepresidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Bragança.
2004/2012 - Comandante de Permanência às Operações no âmbito do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF);
2004/2013 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de
Vimioso. trabalho;
V. Condecorações e Louvores
2015 - Louvor atribuído pela Ministra da Administração Interna;
2014 - Louvor atribuído pelo Diretor Nacional de Bombeiros;
2013 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional
2012 - Louvor atribuído pelo Comandante Operacional Distrital
2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Distrital de Bombeiros de de Proteção Civil; de Bragança;
Bragança.
