1 - Considerando que o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/20103, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando que o atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, o Licenciado António Fernando Carvalho Fonseca, termina a comissão de serviço a 02 de junho de 2016;
4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, o Licenciado António Fernando Carvalho Fonseca.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.
c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).
Nota Curricular
I - Dados pessoais Nome:
António Fernando Carvalho da Fonseca Data de Nascimento:
17 de setembro de 1958
II - Formação académica Licenciatura em Biologia, ramo científico, Universidade de Lisboa, PósGraduação em Administração Social, Universidade Lusíada, III - Formação complementar mais relevante:
Diploma em Ciências da Educação, ESE, Guarda1990 Curso de Proteção Contra Incêndios, TEPESA, Madrid, 1992 Curso de Fatores de Stress em Operações de Proteção Civil, Dublin, 1985 2008 1998 Univ. Moderna, Porto 2003 Curso de Gestão de Conflitos 2004 e Direção e Liderança 2005, INA, Oeiras 2006 Curso de Análise de Projetos de Fogo Controlado, UTAD Vila Real Mecanismo Europeu de Proteção Civil 2006 a 2016 (CMI, OPM, AMC, HLC, IMC, SEC, ICC, HLCR e OPMR) IV - Experiência profissional 1983/1985 Cmdt Pelotão, de Força de Desembarque e Imediato de Companhia no Corpo de Fuzileiros 1985/1997 Docente do ensino secundário 1997/2003 Inspetor do Serviço Nacional de Bombeiros 2001 - Fire Service Specialist, UNTAET, TimorLeste 2003/2016 Coordenador Distrital, SNBPC e Comandante Operacional Distrital, ANPC
V - Condecorações e Louvores Menção 1.º Classificado no Curso de Formação de Oficiais Fuzileiros 83/84 Curso de Planeamento de Emergência em Estabelecimentos de Ensino, Louvor do Comandante da Companhia de Fuzileiros n.º 22, 1985 Medalha de Serviços Distintos,1992 e Medalha de Coragem e Abnegação, 2000 da LBP Louvores do Inspetor Regional de Bombeiros do Centro,1995 e 1998 Louvores do Inspetor Superior de Bombeiros, 1998 e 2001 Louvor do Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros,2000 Louvor do Head of Fire Rescue & Emergency Services, UNTAET Timor Leste, 2002 Louvor do Secretário de Estado de Proteção Civil, 2009 Medalha de Mérito de Proteção Civil, MAI 2011 Louvor do Comandante Operacional Nacional, 2015 209656792
