Designação, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, Hercílio da Silva Almeida Campos

Despacho 8096/2016

1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, Hercílio da Silva Almeida Campos, termina a comissão de serviço 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 30.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, Hercílio da Silva Almeida Campos.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).

Nota Curricular I. Dados pessoais Nome:

Hercílio da Silva Almeida Campos Data de Nascimento:

05 de setembro de 1950

II. Formação Académica Curso complementar dos liceus-12.º ano (antigo 7.º ano - 3.º ciclo) 3.º ano do curso de medicina na Universidade do Porto Curso de Oficiais Milicianos da EPI de Mafra III. Formação complementar mais relevante Curso de Combate a incêndios - SNB;

Curso de Segurança Contra Incêndios - ENB;

Curso de comandantes operacionais - módulo florestal - ENB;

Curso prático de protecion contra incêndio - TEPESA - Espanha;

Curso de matérias perigosas - ENB;

Curso de qualificação de instrutor do laboratório móvel de formação - TPS - França;

Curso chemsafe transport emergency response - The Fire Service College - Inglaterra;

Curso de segurança contra incêndios em edifícios - LNEC;

Curso elementar de estado maior - SNPC-SNB-ENB;

Curso industrial firefighting comand and control - The Texas A.M. University System - USA;

1.º curso elementar de proteção civil - SNPC;

Curso de controlo de meios aéreos - Institut Supérieur de Planificacion d’Urgence;

Curso International EU Course Confronting Disasters and Emergencies - Ravinge - Suécia;

Curso de Riscos e Vulnerabilidades - ENB;

Curso de Planeamento e Gestão de Crises - ENB;

Curso de Planeamento da Emergência para Estabelecimentos de Ensino - Universidade Moderna;

Curso de Planeamento Civil de Emergência - CNPCE;

Curso de Organização de Postos de Comando - ENB;

Curso Avançado de Proteção Civil - Universidade Moderna;

Curso Geral de Proteção Civil - ENB;

Curso “SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho”

;

Módulo de Aplicação de Conceitos Táticos - ENB;

Módulo de Técnicas de Apoio à Decisão de Estado Maior - ENB;

Módulo de Organização de Postos de Comando - ENB;

Curso “Pro-teção Civil Digital - Avançada” - Euroset;

Curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado - DGRF;

Curso de Técnicas de Apoio à Decisão - ENB;

Curso de Comunicação e Interação com os Média - CENJOR;

Curso de Condução Todo-o-Terreno - Clube Pajero;

Curso General de Formación EU FIRE 4 - Escuela Nacional de Protecion Civil - Madrid;

Curso monográfico “Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses” - ANPC;

Curso sobre o comportamento do fogo e segurança no combate a incêndios florestais - ADAI;

Curso de Planeamento e Tomada de Decisão - IESM Curso de Gestão de Emergência - ENB;

Curso de Treino Operacional - ENB;

Curso Gestão Operacional de Incêndios Florestais - ENB;

Curso Organização e Sistemas de Comando e Controlo - ENB;

Curso Acompanhamento de Planos Diretores Municipais - CCDRN;

Curso Acompanhamento de Planos de Urbanização e Planos de Pormenor;

2.º Curso de Emergências Radiológicas - ANPC;

Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - ENB;

Treino Operacional com Veículo de Comando, Controlo e Comunic. (VC3) - ENB;

Comunicação e Interação com os Média - CENJOR.

IV. Experiência profissional 2005/2016:

Comandante Operacional Distrital de Braga 2003/2005:

Coordenador Distrital de Operações de Socorro de Braga 2001/2003:

Inspetor Distrital de Bombeiros de Braga 1995/2001:

Inspetor Regional Adjunto de Bombeiros 1986/1995:

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Esposende do Castelo de Varzim 1983/1989:

Encarregado de Armazém e responsável pelo mercado externo, na empresa têxtil “Cávado “ - Esposende 1982/1983:

Diretor do Complexo de Piscinas da Sopete - Póvoa V. Condecorações e Louvores 2015 - Louvor 586/2015, pelo Secretário de Estado da Administração Interna Civil

2008 - Louvor 277/2008, pelo Secretário de Estado da Proteção

2003 - Louvor pelo Inspetor Nacional de Bombeiros 2001 - Louvor pelo Inspetor Superior de Bombeiros 1998 - Louvor pelo Inspetor Superior de Bombeiros Medalha de Mérito de Proteção e Socorro - Grau Cobre e distintivo Medalha de Assiduidade - grau cobre, prata e ouro, pela Liga dos Medalha de Serviços Distintos - grau ouro, pela Liga dos Bombeiros laranja Bombeiros Portugueses Portugueses 1991/1993:

Gerente de loja no Hipermercado “S. Lourenço “ - Viana Medalha de Assiduidade - grau cobre, prata e ouro, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Esposende Medalha de Filantropia e Caridade, grau cobre e prata, pelo Instituto de Socorros a Náufragos Medalha de Honra ao Mérito, grau prata, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Braga 209657091

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-25 - Decreto-Lei 134/2006 - Ministério da Administração Interna

  Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) e estabelece a sua estrutura, respectivas competências e funcionamento, bem como normas e procedimentos a desenvolver em situação de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 72/2013 - Ministério da Administração Interna

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e procede à respetiva republicação.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

• 2016-05-24 - Decreto-Lei 21/2016 - Administração Interna

  Prorroga o regime transitório de nomeação, a título excecional, dos comandantes operacionais e respetivos adjuntos integrados na Autoridade Nacional de Proteção Civil até 31 de dezembro de 2016, procedendo à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio