1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, o Licenciado Rui Paulo Sousa Costa, termina a comissão de serviço 02 de junho de 2016;
4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, o Licenciado Rui Paulo Sousa Costa.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.
c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).
Nota Curricular I. Dados pessoais Nome:
Rui Paulo Sousa Costa Data de Nascimento:
12 de outubro de 1968
II. Formação académica Licenciatura em Informática, Universidade Autónoma de Lisboa Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, Universidade Moderna - Polo Setúbal III. Formação complementar mais relevante Curso de Contabilidade e Gestão, CESS Curso de Operador de CCO, ENB Curso Básico de Comando, ENB Curso de Formador de Salvamento e Desencarceramento, ENB Curso de Quadro de Comando, ENB Curso de Comando Operacional, ENB Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, ENB Curso General de Formación UE FIRE4, ENPC Curso de Formação Especializada UE FIRE4, ENPC Community Mechanism Induction Course, CMI Ação de Formação “comunicação e Interação com os Média”, CenCurso de Quadro de Comando, ENB Operational Management Course, DEMA Curso de Emergências Radiológicas, ANPC Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, ENB jor IV. Experiência profissional 1997/2006 - Operador Chefe no Centro de Coordenação Operacional de Palmela, Centro de Coordenação Operacional Distrital de Setúbal e Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal 2006/À data - 2.º Comandante Operacional Distrital de Setúbal V. Condecorações e Louvores 2009 - Louvor de SE o Secretário de Estado da Proteção Civil 2015 - Louvor do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção
1987 - Condecorado pela LBP, com a medalha de assiduidade grau
1992 - Condecorado pela LBP, com a medalha de assiduidade grau
1997 - Condecorado pela LBP, com a medalha de assiduidade grau
1987 - Condecorado pela LBP, com a medalha de assiduidade grau Civil Cobre - 5 Anos Prata - 10 Anos Ouro - 15 Anos Ouro - 20 Anos
