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1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, o Licenciado Vítor Manuel da Silva Azevedo, termina a comissão de serviço em 2 de junho de 2016;
4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, o Licenciado Vítor Manuel da Silva Azevedo.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.
c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).
Nota curricular I. Dados pessoais Nome:
Vítor Manuel da Silva Azevedo Data de Nascimento:
15 de outubro de 1973
II. Formação Académica Licenciatura em arquitetura, planeamento e urbanismo, pela Universidade Lusíada, inscrito na Ordem dos Arquitetos com o n.º 9108/N III. Formação complementar mais relevante Comunicação e Interação com os Media - CENJOR;
Operational Management Course - EUCP Basic Security in the Field II - UNDSS;
Community Mechanism Introduction Course - EUCP;
3.º Curso de Emergências Radiológicas - ANPC;
Operação de utilizadores de terminais TETRA Motorola MTP850S & MTM5400 - Motorola;
“Crimes de Cenário - O Papel dos primeiros intervenientes institucionais na preservação de vestígios” - EPJ;
Treino Operacional com Veículo de Comando, Controlo e Comunicações (VC3) - ENB;
Operação Radio User - NEC;
Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - ENB;
Treino Operacional para Comandantes de Operações Aéreas - ANPC;
Planeamento e Execução de Exercícios de Proteção Civil - ULP;
Formação Profissional de Iniciação aos SIG - Quantum GIS - GIFF;
Técnicas de Apoio à Decisão - ENB;
3rd Short Course on Fire Safety - UC/FFR;
Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses - ANPC/LBP/ENB;
Organização de Postos de Comando - ENB;
Quadros de Comando - ENB;
Práticas de Combate a Incêndios - ENB;
Organização Inicial do Teatro de Operações no Combate aos Incêndios Florestais - ENB;
Tripulante de Ambulância de Transporte - ENB;
Salvamento e Desencarceramento - ENB;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Certificado de Competências Pedagógicas - INRH:
Curso de Segurança Contra Incêndio - Prevenção e Regulamentação - INEGI.
IV. Experiência profissional 2013/2016:
2.º Comandante Operacional Distrital de Braga 2012/2013:
2.º Comandante Operacional Distrital de Vila Real, (em regime de substituição e acumulação de funções)
2010/2013:
Adjunto de Operações Distrital de Braga. 2007/2010:
VicePresidente da Federação de Bombeiros do Distrito 2004/2010:
Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de 2000/2010:
Técnico superior na Câmara Municipal de Vila Nova de Braga Famalicão de Famalicão 1994/2000:
Técnico na empresa Pedro Correia & Rui Guimarães, 1988/2004:
Bombeiro Voluntário nos Bombeiros Voluntários de Vila Arquitetos Associados Nova de Famalicão V. Condecorações e Louvores
2015 - Louvor 521/2015, atribuído pelo Presidente da ANPC, MajorGeneral Francisco Grave Pereira
2015 - Diploma de apreço e reconhecimento, atribuído pelo Comandante Francisco Sampaio, do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão Medalha de Assiduidade - grau cobre, grau prata e grau ouro, pela Liga dos Bombeiros Portugueses Medalha de Dedicação - grau cobre, grau prata e grau ouro, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão
2006 - Medalha de Serviços Distintos - grau prata, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão. 209657991