Designação, em substituição, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, do licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra

Despacho 8090/2016

209657383

1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual Adjunto Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra, termina a comissão de serviço a 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Carlos Manuel Almei da Guerra.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).

ANEXO

Nota curricular

I. Dados pessoais Nome:

Carlos Manuel Almeida Guerra Data de nascimento:

15 de janeiro de 1959

II. Formação académica Licenciatura em Proteção Civil III. Formação complementar mais relevante Curso de segurança contra incêndios, Escola Nacional de Bombeiros, Curso de liderança e gestão de recursos humanos, ENB Curso de organização de postos de comando, ENB Curso de formação pedagógica de formadores, ENB Curso de chefe de grupo de combate a incêndios florestais, ENB Curso de aplicação de conceitos táticos, Instituto de Estudos Superiores Militares, IESM Curso de técnicas de apoio à decisão de EstadoMaior, IESM ENB Curso de Chef de Group de Feux de Forets (FDF3) École Application mision de Sécurité Civile de França, ECASC Curso de Chef de Colonne de Feux de Forets (FDF4), ECASC Curso Community Mechanism Introdution Course, European ComCurso Coordinador de Medios Aéreos, SEILAF, Espanha IV. Experiência profissional mais relevante Desde 2013 - Adjunto de Operações Nacional 2006 a 2013 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Leiria 1993 a 2006 - Comandante do Corpo de Bombeiros da Benedita 2003 a 2004 - Secretário Técnico do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses 2001 a 2004 - Comandante de Setor Operacional de Leiria 2000 a 2002 - Vogal do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros 1998 a 2001 - Comandante Operacional de Zona Leiria Sul 1998 a 1999 - Conselheiro Regional da Liga dos Bombeiros PorPortugueses tugueses 2013 a 2014 - Professor na Pósgraduação em Sistemas de Apoio à Decisão e Resposta à Emergência no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém 2011 a 2013 - Professor no CET de Logística em Emergência no Instituto Politécnico de Leiria V. Condecorações e Louvores 2012 - Louvor atribuído por Presidente da Autoridade Nacional de

2011 - Condecorado com a Medalha de Mérito de Proteção e Socor ro, grau Prata e Distintivo Laranja, atribuída por MAI

2009 - Louvor atribuído por Secretário Estado Proteção Civil 2008 - Louvor atribuído por Secretário Estado Proteção Civil 2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Nacional de Bombeiros 2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Distrital de Bombeiros de Proteção Civil Leiria do Tejo gentos o Exército

2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Regional de Lisboa e Vale

1983 - Louvor atribuído pelo do Comandante da Escola de Sar-1993 a 2003 - Condecorado com as Medalhas de assiduidade graus Cobre, Prata e Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Benedita 209658314

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-25 - Decreto-Lei 134/2006 - Ministério da Administração Interna

  Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) e estabelece a sua estrutura, respectivas competências e funcionamento, bem como normas e procedimentos a desenvolver em situação de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 72/2013 - Ministério da Administração Interna

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e procede à respetiva republicação.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil