Nomeação, em regime de substituição, do licenciado José Manuel Fusco Gato, no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete de Apoio e Coordenação do Sector Empresarial do Estado da DGTF, com efeitos a 1 de junho de 2016

Despacho 8084/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomeio o licenciado José Manuel Fusco Gato, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete de Apoio e Coordenação do Sector Empresarial do Estado, com efeitos a 1 de junho de 2016, em virtude de possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos do serviço, sendo dotado de competência técnica e aptidão para o exercício do respetivo cargo, considerando o seu curriculum vitae e experiência profissional, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante.

3 de junho de 2016. - A DiretoraGeral, Elsa Roncon Santos.

Nota Curricular Nome:

José Manuel Fusco Gato Data e local de nascimento:

23 de fevereiro de 1968, Estremoz. Habilitações académicas:

PósGraduado em Gestão Pública, Instituto Superior de Gestão, 2010;

PósGraduado em Contabilidade e Auditoria, Universidade de Évora, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior do Trabalho e da Empresa (ISCTE), 1993.

Experiência profissional relevante:

Desde 01/2012 - Inspetor em exercício de funções técnicas especializadas, nomeadamente, na análise e acompanhamento de entidades do sector público empresarial, na DireçãoGeral do Tesouro e Finanças;

2002;

12/2007 a 12/2011 - Diretor de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Parcerias Público-Privadas no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transporte e Comunicações;

04/2003 a 12/2007 - Inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da InspeçãoGeral de Finanças (IGF), com funções na área do controlo empresarial público e privado;

10/2002 a 03/2003 - Assessor do Secretário de Estado das Obras

20/03/1996 a 10/2002 - Inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da InspeçãoGeral de Finanças (IGF), com funções na área do controlo empresarial público e privado;

1993 a 1996 - Gestor de Conta no Banco Nacional Ultramarino.

Públicas;

Outras funções desempenhadas:

Desde 04/2014 - Vogal do Conselho Fiscal da SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, S. A.

Desde 02/2012 - Vogal do Conselho Fiscal da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

209659335

DEFESA NACIONAL

Marinha Superintendência do Pessoal

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública