Declaração de retificação de anúncio 117/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Nos termos do nº 1 do artigo 27 do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro, os anúncios dos contratos a adjudicar por entidades adjudicantes regionais são apenas publicitados no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, quando não seja exigível a publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
Assim, comunica-se que o presente anúncio no Diário da República fica sem efeito, devendo ser considerada unicamente a publicação no
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
Autor da rectificação do anúncio:
Adelino António Barranha Sobral (Diretor ComprasPatrimonio/Planeamento Gestão Investimentos )
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3687/2016, com ID 409666333.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos - Dra. Sofia Amaral
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 47 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 013/2016/GRW/SGA/DPGI - Empreitada de Construção da Torre de Controlo do
Aeródromo da Ilha Graciosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a construção da nova Torre de Controlo, que poderá amenizar as deficiências funcionais da atual aerogare, e que resulta também da necessidade de se manter o serviço AFIS (Aerodrom
Flight Information Service), implicando a existência de uma torre de observação, e de se instalar o SOA (Serviço de Operações
Aeroportuárias), incluindo sala de operações de emergência, o CAP (Centro de Alimentação de Pista) e um serviço de meteorologia com visibilidade a 360º, situação que não acontece atualmente.
O edifício será constituído por um volume de 3 pisos, correspondente à Torre de Controlo e por um corpo adjacente com um único piso térreo.
A Torre de Controlo, com os 3 pisos previstos incluirá a Sala de Controlo no 2º andar, a Sala de Meteorologia no 1º andar e a Sala do
Centro de Alimentação de Pista (CAP) no R/chão. Inclui ainda um bloco de escadas de acesso aos pisos superiores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1385000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213332
Valor: 1385000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
O adjudicatário, para além dos documentos referidos no nº anterior, deve também apresentar o Alvará emitido pelo Instituto dos
Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, I.p), contendo as seguintes autorizações: a) A 1ª Subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) da classe que cubra o valor global da proposta; b) As 4ª (Alvenarias Rebocos e Assentamento de Cantarias), 5ª (Estuques, Pinturas e outros Revestimentos), 6ª (Carpintarias), 7ª
(Trabalhos em Perfis Não Estruturais), 8ª (Canalizações e Condutas em Edifícios) e 9ª (Instalações sem Qualificação Específica)
Subcategorias da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; c) As 1ª (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos), 6ª (Saneamento Básico), 8ª (Calcetamentos) e 11ª (Sinalização Não Elétrica e
Dispositivos de Proteção e Segurança) Subcategorias da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras
Infraestruturas) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; d) As 3ª (Posto de Transformação acima de 250 kVA), 4ª (Redes Elétricas de Tensão de Serviços até 30 kV), 6ª (Instalações de Produção de Energia Elétrica até 30 kV), 9ª (Infraestruturas de Telecomunicações), 10ª (Sistema de Extinção de Incêndios, de Segurança e de
Deteção), 11ª (Instalações de Elevação) e 12ª (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração) Subcategorias da 4ª Categoria
(Instalações Elétricas e Mecânicas) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; e) As 1ª (Demolições), 2ª (Movimentação de Terras), 7ª (Drenagens e Tratamentos de Taludes), 8ª (Armaduras para Betão Armado), 10ª
(Cofragens), 11ª (Impermeabilizações e Isolamentos) e 12ª (Andaimes e outras Estruturas Provisórias) Subcategorias da 5ª Categoria
(Outros trabalhos) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, nº 47 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não é obrigatório - Nº2 Art.91º DLR nº 27/2015/A, 29.12.2015
Link de contexto: Base física de papel e em suporte informático
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA (18% RAA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos fatores submetidos à concorrência, que a seguir se indicam com a menção da respetiva ponderação:
- K1 - Preço: correspondente a uma ponderação de 60% da avaliação global;
- K2 - Qualidade Técnica da Proposta: correspondente a uma ponderação de 40% da avaliação global, subdividida em dois subfatores:
K2.1 - Plano de Trabalhos: 60%;
K2.2 - Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra: 40%.
K = (0.60 x k1) + (0.40 x K2)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 47 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Endereço Eletrónico: adelino.sobral@sata.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do nº 1 do artigo 27º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro, os anúncios dos contratos a adjudicar por entidades adjudicantes regionais são apenas publicitados no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, quando não seja exigível a publicação de anúncio no Jornal oficial da União Europeia.
Assim, comunica-se que o presente anúncio no Diário da República fica sem efeito, devendo ser considerada unicamente a publicação no
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino António Barranha Sobral
Cargo: Diretor Compras Património/Planeamento Gestão Investimentos
409672424
