Anúncio de procedimento n.º 3732/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos
Endereço: Av. Inf. D. Henrique, nº 47 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 015/2016/GRW/SGA/DPGI - Aquisição de Serviços de Fornecimento e Instalação de
Equipamento de Meteorologia e Relógios para o Aeródromo da Ilha Graciosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de fornecimento e instalação de sistemas automáticos de aquisição, processamento, arquivo e difusão de dados meteorológicos para fins aeronáuticos, de modo a permitir a sua apresentação em tempo real no Centro de Meteorologia e Órgão de Tráfego Aéreo no Aeródromo da Ilha Graciosa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 51215000
Valor: 250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Todos os concorrentes estrangeiros deverão apresentar uma declaração, feita por forma autêntica no país onde tenham sede, de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal Português que for competente, com renúncia a qualquer outro; d) A declaração exigida nos termos da alínea anterior deverá ser redigida em língua portuguesa e observar o seu período legal de validade, podendo ser apresentado o original emitido pelo serviço competente ou simples fotocópia do documento autêntico ou autenticada. Neste último caso, quando existem fundadas dúvidas acerca do ser conteúdo ou autenticidade, poderá ser exigida a exibição do original ou documento autenticado, para conferência, concedendo ao concorrente, para esse efeito, o prazo de 5 (cinco) dias úteis.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, nº 47 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não é obrigatório - Nº2 Art.91º DLR nº 27/2015/A, 29.12.2015
Link de contexto: Fornecimento das Peças do Procedimento: suporte informático
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA (18% RAA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, propostas estas pontuadas de 0 a 1000 pontos, determinando-se a mesma pela apreciação dos fatores submetidos à concorrência, que a seguir se indicam por ordem decrescente de importância e com a menção da respetiva ponderação:
K1 - Qualidade Técnica: correspondente a uma ponderação de 60% da avaliação global;
K2 - Preço: correspondente a uma ponderação de 40% da avaliação global.
K = (0.60 x k1) + (0.40 x K2)
Densificação do Fator " Qualidade Técnica " (60%) e respetiva Pontuação Parcial
Neste fator serão apreciados e, consequentemente, pontuados os seguintes subfactores:
K1.1) Arquitetura dos Sistemas, com a pontuação máxima de 300 pontos;
K1.2) Operatividade, com a pontuação máxima de 400 pontos;
K1.3) Manutenção e Exploração, com a pontuação máxima de 300 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SATA - Gestão de Aeródromos, SA
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 47 - 5º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Endereço Eletrónico: adelino.sobral@sata.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Decreto-Lei 18/2008, 29.01 e DLR nº 27/2015/A, 29.12
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino António Barranha Sobral
Cargo: Diretor Compras Património/Planeamento Gestão Investimentos
409673518
