A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração DD11752, de 17 de Outubro

Partilhar:

Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19378, que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos.

Texto do documento

Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 19378, publicada pelo Ministério da Saúde e Assistência, Direcção-Geral de Saúde, no Diário do Governo n.º 201, 1.ª série, de 1 de Setembro findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:

No n.º 1 do preâmbulo, onde se lê: "... despacho ministerial de 13 de Junho de 1957 ...», deve ler-se: "... despacho ministerial de 13 de Junho de 1951 ...».

No n.º 10.º, onde se lê: "... nos termos da alínea c) do § 1.º do artigo 8.º, ...», deve ler-se: "... nos termos da alínea c) do § 1.º do n.º 8.º, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 12 de Outubro de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-09-01 - Portaria 19378 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

    Reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda