Francisco José Malveiro Martins, Presidente da Câmara Municipal
de Lagoa (Algarve):
Faz público, que por deliberação desta Câmara Municipal de 24 de maio de 2016, entrará em vigor no dia 15 de julho de 2016 o seguinte Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água:
Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
1.1 - Tarifário Utilizadores Domésticos Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias Até 25 mm - 2,0000 € > 25 mm - Igual a não doméstico Tarifa variável, por m3 de água consumida 1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 € 2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,7200 € 3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,9900 € 4.º escalão - superior a 25 m3 - 2,0878 €
1.2 - Utilizadores não domésticos Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias 1.º nível - até 20mm - 2,0000 € 2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm - 2,0000 € 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm - 2,0000 € 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm - 2,0000 € 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm - 2,0000 € Tarifa variável, por m3 de água consumida Escalão único - 1,1900 €
1.3 - Tarifário para rega Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias 1.º nível - até 20 mm - 2,0000 € 2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm - 2,0000 € 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm - 2,0000 € 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm - 2,0000 € 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm - 2,0000 € Tarifa variável, por m3 de água consumida Escalão único - 1,1900 € 1.4 - Tarifário social 1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias Até 25 mm Isenção > 25 mm - Igual a não doméstico - Isenção Tarifa variável, por m3 de água consumida 1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 € 2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4400 € 3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,9900 € 4.º escalão - superior a 25 m3 - 2,0878 € 1.4.2 - Social - Utilizadores não domésticos Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias Até 25 mm - 2,0000 € > 25 mm - Igual a não doméstico Tarifa variável, por m3 de água consumida 1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 € 2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,7200 € 3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,9900 € 4.º escalão - superior a 25 m3 - 2,0878 €
1.5 - Tarifário Famílias Numerosas Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias Até 25 mm - 2,0000 € > 25 mm - Igual a não doméstico Tarifa variável, por m3 de água consumida 1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 € 2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4400 € 3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,9900 € 4.º escalão - superior a 25m3 - 2,0878 €
1.6 - Água para combate a incêndios Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - Isenção Tarifa variável, por m3 de água consumida Escalão único - 1,1900 €
1.7 - Serviços Auxiliares Execução de ramais de ligação, por metro linear - 20,0000 € (inclui todos os materiais e acessórios e exclui a caixa de contador e pavimentos) Execução de pavimentos nas zonas das valas (Betuminoso/betão/cal-çada), por metro linear - 20,0000 € (inclui todos os materiais) Contratação do serviço com colocação de contador - 27,6400 € Contratação do serviço sem colocação de contador - 8,1400 € Realização de vistorias aos sistemas prediais, a pedido dos utilizaSuspensão e reinício da ligação do serviço, por incumprimento do dores - 24,1400 € utilizador - 19,1400 € Suspensão e reinício da ligação do serviço, a pedido do utilizador - Leitura extraordinária de consumos, a pedido do utilizador - 24,1900 € Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador - 19,1400 € 24,1900 € Ligação temporária ao sistema público - 8,1900 € Fornecimento de plantas de localização com informação sobre o sistema público de abastecimento, por cada planta 2,4100 €
1.8 - TRH - água - 0,0299€/m3 E, para constar e produzir efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
27 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Francisco José
Malveiro Martins.
309642502