Francisco José Malveiro Martins, Presidente da Câmara Municipal
de Lagoa (Algarve):
Faz público, que por deliberação desta Câmara Municipal de 24 de maio de 2016, entrará em vigor no dia 15 de julho de 2016 o seguinte Tarifário do serviço de saneamento de águas residuais urbanas:
Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
1.1 - Tarifário Utilizadores Domésticos:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 3,0000 € Tarifa variável, por m3 de água consumida:
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 € 2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,6400 € 3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 € 4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 €
1.2 - Utilizadores nãodomésticos:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 6,0000 € Tarifa variável, por m3 de água consumida:
Escalão único - 0,7834 €
1.3 - Tarifário para rega:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 6,0000 € Tarifa variável, por m3 de água consumida:
Escalão único - Isenção
1.4 - Tarifário social:
1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Até 25mm - Isenção Tarifa variável, por m3 de água consumida:
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 € 2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4400 € 3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 € 4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 €
1.4.2 - Social - Utilizadores não domésticos:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 3,0000 € Tarifa variável, por m3 de água consumida:
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 € 2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,6400 € 3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 € 4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 €
1.5 - Tarifário Famílias Numerosas:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Até 25 mm - 3,0000 € Tarifa variável, por m3 de água consumida:
1.º escalão - até 5 m3 - 0,4400 € 2.º escalão - superior a 5 e até 15 m3 - 0,4400 € 3.º escalão - superior a 15 e até 25 m3 - 0,7000 € 4.º escalão - superior a 25 m3 - 0,7669 €
1.6 - Serviços Auxiliares:
artigo 41.º - A definir zador - 24,1900 € zador - 24,1900 €
Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utiliLeitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utiliExecução de ramais de ligação, por metro linear de construção (inclui todos os materiais e acessórios e exclui caixas e pavimen-tos) - 28,0000 € Execução de pavimentos nas zonas das valas (Betuminoso/betão/cal-çada), por metro linear (inclui todos os materiais) - 20,0000 € Execução de caixa de ramal completa, por unidade - 250,0000 € Execução de caixa geral completa, por unidade - 350,0000 € Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores - 10,9400 € Suspensão e reinicio da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água - 19,1400 € Instalação do medidor de caudal e sua substituição ao abrigo do Fornecimento de plantas de localização com informação sobre o sistema de águas residuais, por cada planta - 2,4100 € Limpeza de fossas particulares:
Tarifa de disponibilidade - 77,12 € Tarifa variável, até 5 m3 - 3,20 € Tarifa variável, até 10 m3 - 6,40 €
1.7 - TRH - saneamento - 0,0105€/m3 E, para constar e produzir efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
25 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Francisco José
Malveiro Martins.
309643775