Redução de uma hora do horário semanal - assistente graduada sénior da carreira médica hospitalar de imuno-hemoterapia Maria Helena Dias Pereira Gonçalves

Despacho (extrato) n.º 8057/2016

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo de 27/01/2016:

Maria Helena Dias Pereira Gonçalves, Assistente Graduada Sénior da carreira médica hospitalar de Imunohemoterapia, do mapa de pessoal deste Instituto - autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 38 horas para 37 horas semanais), considerando o n.º 15 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de março, na redação dada pelo Decreto Lei 44/2007, de 23 de fevereiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a 10/05/2016.

6 de junho de 2016. - A Diretora do Departamento de Recursos

Humanos, Maria Beatriz Sanches Faxelha.

209653349

ECONOMIA

Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.