Determina que se mantenham em funções, até à nomeação do respectivo membro do Governo, todos os membros do Gabinete do ex-Secretário de Estado da Educação.

Despacho 24179/2009

1 - Considerando que se torna necessário assegurar a gestão dos assuntos e expediente em curso do Gabinete do ex-Secretário de Estado da Educação, determino que, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, se mantenham em funções, com as mesmas remunerações e regalias que se encontravam a auferir até à nomeação do respectivo membro de Governo, os seguintes elementos:

Licenciada Maria do Rosário Serra Ferreira Mendes.

Licenciado Manuel Joaquim Lopes Ramos.

Mestre Dulcínea Maria Gonçalves Gil.

Licenciada Maria Alexandra dos Santos de Figueiredo.

Licenciado Carlos Manuel Reis Silva.

Licenciado António Beirão Freire Torres.

Licenciada Margarida S. Pires Lizardo Chambel.

Maria de Fátima Ribeiro Romana.

Maria João Espinheira Tomás.

2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.

28 de Outubro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo

Veiga Vilar.

202525591

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.