1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Rita Pinto de Freitas Montez Melancia.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas áreas da Educação e Ensino Superior.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 23 de maio de 2016.
6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de maio de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel
Honrado.
Nota curricular Rita Pinto de Freitas Montez Melancia, nascida em 7 de outubro de 1960, é licenciada em Filosofia pela Universidade Nova de Lisboa, com pósgraduação em Cultura e Formação Autárquica, pela Universidade de Letras de Lisboa.
Percurso Profissional 1984-1986 Professora do grupo disciplinar de Filosofia nas Escolas Secundárias de Almodôvar, Rio Maior e Santarém.
1987-1990 Técnica Superior do Gabinete de Formação e Animação Cultural
Elemento da organização e implementação do Projeto de Divulgação da Música nas Escolas, de Gestão de Programas (Festival de Música de Macau, Ano Novo Chinês, Dia de Portugal e das Comunidades Portu-guesas) e da criação e dinamização da Orquestra Chinesa de Macau.
1990-1991 Técnica Superior do Departamento Cultural da Missão de Macau - de Macau.
Membro da equipa de apoio e coordenação dos projetos de divulgação do património artístico do território de Macau.
1992-1999 Professora do grupo disciplinar de Filosofia nas Escolas Secundária do Restelo e Rainha D. Amélia
Participação no Núcleo de Intercâmbios. Membro da Comissão Organizadora do FIP/94 - Festival Internacional de Imprensa Jovem;
Colaboração na publicação do Projeto Educativo no âmbito dos Incentivos à Qualidade na Educação. Elemento da equipa do projeto Colombus - Estudo da Cidade à Beira Rio - inserido na ação piloto Lisboa de parcerias escolares multilaterais da União Europeia. Membro do Conselho Pedagógico, Coordenadora dos Diretores de Turma.
1999-2003 Chefe de Divisão de Cultura e Património Cultural da Comissão Instaladora do Município de Odivelas e da Câmara de Odivelas. Coordenação das equipas responsáveis pela publicação regular de informação e divulgação do concelho em termos culturais e patrimoniais; pela criação e implementação do Programa de Apoio às Associações Culturais; pela criação e dinamização dos núcleos museológicos do Posto de Comando do MFA e do Moinho da Laureana; pela implementação e dinamização de um Núcleo da Biblioteca, na Pontinha; pela criação e dinamização dos programas do ensino da música nas escolas do primeiro ciclo, Os Escritores e a Escola e os Artistas e a Escola, linha de apoio às bibliotecas escolares, pela criação do Prémio Instrumental do Município e de Bolsas de Estudo para os músicos das Bandas do Concelho; pela gestão e dinamização da Biblioteca Municipal D.Diniz, Auditório da Póvoa de S. Adrião e Centro de Artes e Ofícios.
2004-2016 Professora do grupo disciplinar de Filosofia na Escola Secundária
Elemento da Equipa que criou e implementou o Centro de Novas Oportunidades de Tavira;
Coordenadora do Projeto de Educação para a Saúde;
Delegada de Grupo;
Membro do Conselho Pedagógico. de Tavira.
209653105
EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro
