1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Carlos Miguel Gonçalves Estorninho, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de junho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos Nome:
Carlos Miguel Gonçalves Estorninho Data e local de nascimento:
9 de maio de 1970, Seixal
Habilitações e atividade académica Possui o 9.º ano de escolaridade.
Percurso profissional De 2 de junho de 1992 a 11 de março de 2005, exerceu funções de motorista no conselho diretivo da Segurança Social.
Entre 12 de março de 2005 e 20 de junho de 2011, exerceu funções de motorista da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, nos XVII e XVIII Governos constitucionais.
De 22 de junho de 2011 a 3 de junho de 2016, exerceu funções de motorista no conselho diretivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, I. P.
209651129
Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
