Atento o parecer do Turismo de Portugal, I. P., que considera ser de declarar a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio a um estabelecimento hoteleiro com a classificação projetada de 5 estrelas, a instalar em Lisboa, decido:
Declarar caducada a utilidade turística atribuída a título prévio em 11 de maio de 2009, ao Hotel Olissippo Oceanos Congress Center & Spa, pelos fundamentos invocados nas Informações de serviço e parecer do Turismo de Portugal, I. P., de 13.05.2016 e de 15.04.2016, respetivamente que aqui dou por integralmente reproduzidos.
O despacho de atribuição da utilidade turística prévia, cuja caducidade agora se declara, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2009.
25 de maio de 2016. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana
Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
309619597 SecretariaGeral