No âmbito da execução do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili (Rede Aga Khan para o Desenvolvimento), assinado em Lisboa, a 19 de dezembro de 2005, foram nomeados, como representantes da República Portuguesa na Comissão de Coordenação, prevista no ponto 22.2 do referido Protocolo, o Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira, que presidia à delegação portuguesa, o Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho e o Dr. Manuel Mendes Brandão.
Considerando que foi celebrado um novo Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, tendo em vista o estabelecimento da sede do Imamat Ismaili em Portugal, assinado em Lisboa, a 3 de junho de 2015, que cria um novo órgão de coordenação entre as duas entidades, designado Comité Misto, cujas competências absorvem as da anterior Comissão de Coordenação, determino o seguinte:
1 - São exonerados todos os membros em representação do Governo Português na Comissão de Coordenação criada pelo Protocolo de Cooperação, assinado em Lisboa, a 19 de dezembro de 2005:
Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira, que presidia à delegação portuguesa;
Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho; e Dr. Manuel Mendes Brandão.
2 - Deixa-se louvor público pelo trabalho realizado em representação do Governo Português.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua 19 de maio de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos publicação. da Costa.
209653398